As condições de estrutura física e de pessoal dos 11 Conselhos Tutelares de Porto Alegre – 10 que atendem a população das microrregiões e um plantão – vêm sendo avaliada desde 2019 em um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, por meio da promotora de Justiça Maria Augusta Menz.
No curso do inquérito, foram realizadas vistorias nas sedes dos Conselhos e várias diligências, além de reuniões com a Prefeitura de Porto Alegre. Durantes as vistorias, algumas situações bem graves foram encontradas, com a necessidade de ingresso de ação civil pública com pedido antecipação de tutela de urgência para resolver um problema na Microrregião 10, onde havia um risco iminente de incêndio.
As tratativas do MPRS com a Prefeitura resultaram em mudança de endereço em sete microrregiões. Com estas mudanças, o Ministério Público está realizando novas vistorias. Até agora, as microrregiões 2, 7, 8 e o Plantão já aram pela inspeção da promotora. “Nesses locais, verifiquei que houve melhora significativa na localização e na estrutura, como ibilidade e placas indicativas. Porém, ainda constatei alguns problemas pontuais, como infiltração, cadeiras e computadores antigos, entre outros”, afirmou Maria Augusta.
A promotora destacou que a expectativa é que essas mudanças de sede tenham vindo para melhorar a situação geral dos Conselhos Tutelares da Capital. “Sabemos que ainda existem situações bem graves em algumas microrregiões, principalmente nos que permanecessem em sedes antigas, mas estamos acompanhando para tomar providências no inquérito civil”, salientou a promotora.
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