Foi instalada nesta terça-feira (29) a comissão mista do Congresso Nacional que vai analisar a medida provisória que trouxe a nova tabela de soldo a ser pago aos militares das Forças Armadas (MP 1293/25). O reajuste será de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi eleito presidente da comissão, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-presidente. Como relator, foi designado o deputado General Pazuello (PL-RJ). A indicação dos cargos se deu por acordo entre as lideranças.
Valores
O valor do soldo – vencimento básico – varia conforme a graduação e o posto dos militares. A maior remuneração é paga ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar. Com a MP, o soldo dessas patentes ou de R$ 13.471 para R$ 14.077. Com a previsão de mais 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2026, eles arão a receber R$ 14.711.
Já na base da tabela de soldo aparecem marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, o atual soldo de R$ 1.078 ará a R$ 1.127 em abril deste ano e a R$ 1.177 em janeiro de 2026.
Adiamento
A instalação de outras duas comissões estava prevista também para esta terça-feira. No entanto, as reuniões foram canceladas, como já havia ocorrido na semana ada.
Uma das comissões é a que vai analisar a MP 1292/25, que faz modificações nas regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e ível. A medida também prevê o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia.
A outra comissão que teve a instalação adiada é a que vai analisar a MP 1291/25. Pela MP, os recursos do Fundo Social podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.