O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma istrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou nesta terça-feira (10) que todas as conclusões do colegiado deverão ser apresentadas até 14 de julho.
Segundo ele, o colegiado deverá produzir propostas para mudanças na istração pública visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas.
“A premissa principal é produzir um arcabouço legal para dar maior capacidade ao Estado, independente do tamanho que tenha, para que esse Estado possa entregar mais ao cidadão”, explicou o coordenador do grupo de trabalho.
“O grupo não vai trabalhar para reduzir direitos de servidores, nem tocar no tema da estabilidade”, ressaltou Pedro Paulo. “O servidor não é o vilão da história, é o agente da transformação que precisamos fazer no Estado”, avaliou.
Primeiro debate
O grupo de trabalho realizou a primeira audiência pública nesta manhã. No debate, representantes de organizações civis sugeriram ideias para avanços na istração pública. Em comum, houve cobrança pelo fim dos supersalários.
“Os supersalários, essa é uma questão moral”, argumentou a diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro. “Esse tema já ou pela Câmara, pelo Senado, existe maturidade institucional para avançar”, disse ela.
Embora sejam apenas 0,03% de todas as remunerações na istração pública, os supersalários têm um impacto significativo, destacou na audiência a presidente do conselho do Movimento Pessoas à Frente, Vera Monteiro.
“Em 2023, os estudos revelam um número chocante: R$ 11 bilhões pagos acima do teto constitucional”, informou Vera Monteiro. “Se queremos resultados, é preciso enfrentar problemas reais, que exigem soluções legislativas”, disse.
Conforme a Constituição, o teto remuneratório dos servidores públicos é equivalente ao subsídio pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor bruto de R$ 46.366,19 desde 1º de fevereiro de 2025.
A Emenda Constitucional 135, promulgada pelo Congresso Nacional, pretende coibir os supersalários no serviço público, mas falta a regulamentação. A medida é uma das prioridades do Ministério da Fazenda para ajuste nas contas públicas.
Ainda durante o debate, a presidente do conselho do Instituto República, Renata Vilhena, citou a necessidade de ajustes nas carreiras do serviço público, desde os concursos até os critérios de remuneração e para avaliação de desempenho.
Expectativas
Criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo de trabalho terá até 45 dias para apresentar um relatório. As sugestões poderão ser votadas pelo Plenário antes do próximo recesso parlamentar, em julho.
Segundo Hugo Motta, a ideia não é retirar direitos dos servidores públicos, mas incentivar a meritocracia e liberar recursos para outras ações estratégicas. Ele defendeu o uso de tecnologias para melhorar a prestação de serviços públicos.
O deputado Pedro Paulo disse ainda que, além das sugestões dos 14 integrantes, o grupo de trabalho está recebendo contribuições da sociedade. Esse material deverá ficar disponível na internet, na página oficial do colegiado, para consultas.
Participaram da audiência pública os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Julio Lopes (PP-RJ), Neto Carletto (Avante-BA), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Uczai (PT-SC) e Zé Trovão (PL-SC).